Com um sistema tributário que já era reconhecidamente complexo, o Brasil passa agora por outros tantos desafios com sua Reforma Tributária. Um deles, ainda cheio de incertezas, é o split payment. Apontado como uma das principais inovações do novo sistema, o mecanismo promete mudar a forma de recolhimento dos tributos, mas ainda desperta dúvidas sobre sua viabilidade operacional e o grau de preparação das empresas, bancos e meios de pagamento.
Previsto para entrar em operação de forma gradual nos próximos anos, o modelo modifica a lógica atual de recolhimento dos tributos. Hoje, a empresa recebe integralmente o valor da venda e posteriormente recolhe os impostos. Com o novo mecanismo, a parcela correspondente ao IBS e à CBS é separada automaticamente e destinado ao Fisco no momento do pagamento da operação, antes mesmo de o dinheiro chegar ao caixa da empresa. Desenvolvido pelo governo como um instrumento para reduzir sonegação, aumentar a eficiência da arrecadação e eliminar parte dos problemas relacionados aos créditos tributários, o setor produtivo ainda questiona como o sistema funcionará na prática.
*Como fonte para entrevista, o advogado e doutor em Direito Tributário Milton Terra Machado, também professor na PUCRS, vice-presidente Jurídico da Federasul e sócio-diretor no Terra Machado e Citolin Advogados, acompanha a regulamentação da Reforma Tributária e explica, de forma técnica e acessível, os desafios jurídicos e econômicos que envolvem a implementação do split payment.
Foto: Tainá Eduarda Carvalho
