A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores marca um momento decisivo para Porto Alegre. O debate sobre o novo Plano Diretor vai além das linhas de uma lei urbanística, é uma discussão sobre o tipo de cidade que queremos construir para a próxima década.
Vejo com otimismo o movimento que se forma em torno desse processo. A Câmara abriu mais um espaço democrático, permitindo que entidades e cidadãos participassem ativamente das discussões. O Movimento Porto Alegre+, do qual a Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial (AGAAE) faz parte, é expressão desse engajamento coletivo. São mais de 60 instituições reunidas em um mesmo propósito: melhorar efetivamente a cidade.
O Projeto do novo Plano tem méritos importantes. Passa a se preocupar menos com regras do espaço privado e a cuidar melhor das áreas públicas, com atenção aos lugares de convivência, às ruas, às praças e às calçadas — que é onde a vida urbana acontece. Essa mudança de foco é mais do que técnica; é uma transformação cultural.
Outro avanço está na ideia de bairros completos, com densificação equilibrada e diversidade de usos. A proposta de dividir o Plano em duas leis — uma voltada às diretrizes estratégicas (PDUS) e outra às regras operativas de uso e ocupação (LUOS) — também representa um avanço relevante. Esse modelo, já adotado em outras capitais, garante maior clareza técnica, agilidade na atualização das normas e estabilidade às diretrizes de longo prazo.
Além disso, o texto traz avanços concretos: simplificação de normas urbanísticas, redução de afastamentos excessivos, valorização das fachadas ativas e substituição de comissões complexas por comitês técnicos mais ágeis. Também propõe uma política permanente de monitoramento e atualização da legislação, para que o Plano não envelheça. São mudanças que modernizam o sistema urbanístico, estimulam o uso eficiente da infraestrutura já existente e criam as bases para uma Porto Alegre mais dinâmica, sustentável e humana.
Eduardo Tonin Citolin – Advogado e presidente da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial (AGAAE)
