Proposta aprovada na CCJC prevê diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento no SUS, reforçando uma demanda histórica de pacientes por cuidado integral, acesso e reconhecimento
Milhões de brasileiros que convivem com doenças crônicas de pele podem estar mais perto de ver essa realidade finalmente reconhecida como pauta estruturante de saúde pública. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4623/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida representa um avanço importante para pacientes, entidades e lideranças que há anos defendem que essas condições deixem de ser tratadas de forma fragmentada, invisibilizada ou secundária dentro da rede pública. Mais do que organizar diretrizes, a proposta reconhece a necessidade de uma política nacional estruturada, com olhar integral para doenças que impactam não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional, a vida social e a qualidade de vida de quem convive com elas.
De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, o projeto tramita apensado ao Projeto de Lei 4824/2023, do deputado Zé Haroldo Cathedral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Crônicas de Pele do Congresso. A proposta integra um conjunto de iniciativas que vêm sendo debatidas no Legislativo nos últimos anos em torno do cuidado às doenças crônicas de pele, reunindo em um mesmo texto discussões antes apresentadas de forma separada. Na CCJC, o texto seguiu na forma de substitutivo já aprovado anteriormente pela Comissão de Saúde e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro, com emendas de aperfeiçoamento técnico e jurídico.
O texto prevê uma política nacional voltada à prevenção, ao tratamento e ao controle das doenças crônicas de pele a partir de uma abordagem integrada, humanizada e multidisciplinar. Entre os princípios assegurados, estão o acesso universal e equitativo aos serviços do SUS, o cuidado integral — incluindo apoio psicológico e social — e o fortalecimento da atenção primária, com ênfase no diagnóstico precoce e no tratamento adequado.
A proposta também estabelece a atualização contínua dos protocolos clínicos com base em evidências científicas, além da articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil para a implementação de ações coordenadas em todo o país. Outro ponto relevante é o estímulo a parcerias com instituições de pesquisa e organizações de saúde, no Brasil e no exterior, para ampliar a produção de conhecimento e o desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas.
Na CCJC, as mudanças realizadas tiveram caráter de qualificação do texto. As emendas ajustaram a redação para explicitar que a política deverá assegurar uma abordagem integrada e respeitar a autonomia do paciente e dos profissionais de saúde. Também reforçaram a atuação conjunta entre os entes federativos e substituíram a previsão de regulamentação com prazo fixo por uma diretriz de revisão periódica das normas.
Para a presidente da Psoríase Brasil, Gladis Lima, a aprovação representa um avanço importante no reconhecimento das doenças crônicas de pele como tema de saúde pública. “Esse passo ajuda a consolidar uma visão mais ampla sobre condições que ainda são atravessadas por desinformação, estigma, demora no diagnóstico e barreiras de acesso ao cuidado adequado. Quando o tema avança no campo legislativo, também avança a possibilidade de construir respostas mais estruturadas para quem vive essa realidade no País”, declara a presidente.
Agora, será aberto prazo para apresentação de recursos para que o projeto seja analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso, a proposta retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final pela relatora, deputada Laura Carneiro.
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