A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 21 de maio, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.107/24. A iniciativa dispõe sobre a política estadual de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele. A proposta foi relatada pelo deputado Caporezzo (PL), tramitando em 1º turno, depois de receber parecer sobre a legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em sua justificação, o deputado listou a dermatite atópica, a psoríase e o vitiligo como doenças crônicas de pele, reconheceu a relevância do projeto e verificou a possibilidade de aprimorar o texto com o substitutivo nº 1. Nele, foram mantidos objetivos como os de garantir diagnóstico precoce, assistência integral à saúde e promover ações para reduzir o estigma em relação a essas doenças. Contudo, a nova versão não menciona exemplos de enfermidades. Embora remova a meta de acesso aos novos medicamentos, o substitutivo nº 1 inclui como diretriz a disponibilidade de remédios incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de citar, como orientação, o incentivo ao uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e a coordenação dos serviços de saúde em todos os níveis para as doenças crônicas de pele.
Presente na reunião da Comissão, o autor do projeto, deputado Doutor Wilson Batista (PSD) (foto), presidente da Frente Parlamentar pelas Doenças Crônicas de Pele da Assembleia de MG, ressaltou: “Muitos pacientes estão tratando de forma inadequada e convivendo com o agravamento diário da situação, com várias consultas, sendo encaminhados para cirurgias quando existem medidas mais eficazes. É necessário oferecer o serviço de dermatologistas e outros especialistas capazes de, por exemplo, emitir receitas de medicamentos de uso contínuo”.
Agora, o PL 3.107/24 já pode ser apreciado pelo Plenário de forma preliminar.
(Foto: Guilherme Bergamini/ALMG)
